Este trabalho tem por objetivo principal analisar o Anteprojeto de Código do Trabalho (ACT), de autoria de Evaristo de Moraes Filho, publicado em 1963 e transformado em Projeto de Código do Trabalho (PCT) em 1965, à luz das ações coletivas dos trabalhadores e do desenvolvimento da legislação social e do trabalho no Brasil, especialmente entre as décadas de 1940 e 1960, que configuram o período de consolidação e afirmação das leis e dos direitos. Buscamos, assim, compreender o ACT e o PCT como o amadurecimento de um longo processo histórico de lutas por direitos sociais e trabalhistas, motivados pelas ações dos trabalhadores, além das mudanças de paradigmas – que acabariam envolvendo mudanças no próprio campo legislativo e jurídico do trabalho – e as repercussões sociais do “novo” código que emergiu naquela época e trazia novidades legislativas e jurídicas, além de introduzir avanços na legislação que modificaria de forma contundente as relações de trabalho no Brasil.