O projeto tem por objeto a regulação das favelas e outras formações urbanas análogas, especialmente no que tange aos processos de uso e ocupação do solo. Por regulação entende-se o conjunto de normas, emitidas pelo Estado ou originadas nas práticas sociais, que interferem na configuração desses territórios. Parte-se da premissa de que as favelas não constituem espaços de vazio regulatório: observações rigorosas têm permitido desconstruir esse senso comum. O conhecimento disponível a respeito dos processos estruturadores dessa regulação ainda é insuficiente, o que justifica novos esforços nessa direção, como condição do avanço na compreensão de processos socioespaciais complexos e, sobretudo, no aprimoramento de políticas públicas direcionadas a essas parcelas do tecido urbano.